HC 1097873 - DECISAO

HC 1097873 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade apta a justificar o writ, e por demandar exame aprofundado de matéria de execução penal (requisitos subjetivos e observância dos parâmetros do RE 641.320/RS/Tema 993), o que não se presta à via eleita.

Parties
Paciente: ZYON GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Súmula Vinculante N. 56, Tema 993, RE 641.320/rs, Vagas Carcerárias, Progressão De Regime
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Súmula Vinculante N. 56 Tema 993 RE 641.320/rs +2 more

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Parties

ZYON GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 se a ausência de vagas em estabelecimento prisional autoriza a prisão domiciliar monitorada e sob quais parâmetros

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade apta a justificar o writ, e por demandar exame aprofundado de matéria de execução penal (requisitos subjetivos e observância dos parâmetros do RE 641.320/RS/Tema 993), o que não se presta à via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.