HC 660061 - DECISAO

HC 660061 - DECISAO

Considerando que o paciente foi beneficiado com autorização para trabalho externo e com prisão domiciliar excepcional sob monitoramento eletrônico em 30/4/2021, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO JERONIMO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar Excepcional, Monitoramento Eletrônico, Trabalho Externo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excepcional Monitoramento Eletrônico Trabalho Externo Perda De Objeto

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Parties

CARLOS ANTONIO JERONIMO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 concessão de prisão domiciliar excepcional e autorização para trabalho externo
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi beneficiado com autorização para trabalho externo e com prisão domiciliar excepcional sob monitoramento eletrônico em 30/4/2021, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.