HC 941351 - DECISAO

HC 941351 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu ao agravante prisão domiciliar humanitária, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EDVALDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Perda Do Objeto (prejudicialidade)
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Humanitária Perda Do Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDVALDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão de concessão de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Necessidade de demonstração da impossibilidade de manutenção do tratamento do paciente intramuros

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu ao agravante prisão domiciliar humanitária, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental no habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.