HC 935330 - DECISAO

HC 935330 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora o paciente demonstre quadro de saúde que exige cirurgia, o Tribunal de origem concluiu, com base em informações da casa prisional e laudos, que o tratamento necessário pode ser prestado no estabelecimento prisional; além disso, o paciente anteriormente descumpriu medida de prisão domiciliar humanitária, evadindo-se, o que desaconselha a concessão do benefício e reforça a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSEMAR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5138337-34.2024.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Prisão Preventiva, Art. 318 Do CPP, Tráfico De Drogas, Direito À Saúde Do Preso
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Prisão Preventiva Art. 318 Do CPP Tráfico De Drogas Direito À Saúde Do Preso

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Parties

JOSEMAR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5138337-34.2024.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária por motivo de doença grave
  2. 2 comprovação da extrema debilidade exigida pelo art. 318, II e parágrafo único do CPP
  3. 3 possibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora o paciente demonstre quadro de saúde que exige cirurgia, o Tribunal de origem concluiu, com base em informações da casa prisional e laudos, que o tratamento necessário pode ser prestado no estabelecimento prisional; além disso, o paciente anteriormente descumpriu medida de prisão domiciliar humanitária, evadindo-se, o que desaconselha a concessão do benefício e reforça a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.