HC 965196 - DECISAO

HC 965196 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve comprovação de que o tratamento necessário não possa ser prestado no ambiente prisional (ausência de avaliação médica vinculada à unidade prisional e informações de que a PASC dispõe de condições de atendimento), não foram trazidos fatos novos capazes de alterar decisões anteriores, há risco à segurança pública em razão da alta periculosidade e liderança do paciente, e a via do habeas corpus não admite dilação probatória necessária para alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS MARTINS ANTUNES; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja/RS; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Prisão Preventiva, Execução Penal, Assistência À Saúde No Cárcere, Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penitenciário Direito Constitucional Prisão Domiciliar Humanitária Prisão Preventiva Execução Penal Assistência À Saúde No Cárcere +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS MARTINS ANTUNES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja/RS

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar humanitária para preso em regime fechado ou provisório
  2. 2 necessidade de prova da incapacidade de atendimento médico no estabelecimento prisional
  3. 3 valoração de risco à segurança pública e liderança em organização criminosa como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve comprovação de que o tratamento necessário não possa ser prestado no ambiente prisional (ausência de avaliação médica vinculada à unidade prisional e informações de que a PASC dispõe de condições de atendimento), não foram trazidos fatos novos capazes de alterar decisões anteriores, há risco à segurança pública em razão da alta periculosidade e liderança do paciente, e a via do habeas corpus não admite dilação probatória necessária para alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.