HC 979346 - ACORDAO

HC 979346 - ACORDAO

O agravante não demonstrou estar extremamente debilitado por doença grave nem a inexistência de assistência médica adequada no estabelecimento penal; o relatório médico indicou tratamento hospitalar adequado e estado de saúde estável, e o acolhimento do pedido exigiria revolvimento fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DANIEL GONCALVES BARREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (execução Penal) / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Assistência À Saúde No Sistema Prisional, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Assistência À Saúde No Sistema Prisional Reexame Fático Probatório

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Parties

DANIEL GONCALVES BARREIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (execução Penal) / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 comprovação de moléstia grave e ausência de tratamento adequado na unidade prisional
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou estar extremamente debilitado por doença grave nem a inexistência de assistência médica adequada no estabelecimento penal; o relatório médico indicou tratamento hospitalar adequado e estado de saúde estável, e o acolhimento do pedido exigiria revolvimento fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.