HC 996866 - DECISAO

HC 996866 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão mostrou que o paciente recebe acompanhamento médico e tratamento adequado no estabelecimento prisional; além disso, eventual alteração dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inadequada na via estreita do HC; assim, indeferiu-se liminarmente a ordem com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE RIBEIRO DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Saúde Do Apenado, Reexame Fático Probatório, Assistência Médica No Estabelecimento Prisional
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Saúde Do Apenado Reexame Fático Probatório Assistência Médica No Estabelecimento Prisional

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Parties

JOSE RIBEIRO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar humanitária por doença grave
  2. 2 possibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão mostrou que o paciente recebe acompanhamento médico e tratamento adequado no estabelecimento prisional; além disso, eventual alteração dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inadequada na via estreita do HC; assim, indeferiu-se liminarmente a ordem com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.