HC 1003695 - DECISAO

HC 1003695 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse suprimir a instância inferior, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência do STJ; assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE MONTEZANI; Órgão Julgador (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar; Mérito No Tribunal a Quo Ainda Não Julgado
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691 STF, Revogação De Prisão Domiciliar, Parcialidade Do Juízo, Tratamento Psiquiátrico, Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Domiciliar Humanitária Súmula 691 STF Revogação De Prisão Domiciliar Parcialidade Do Juízo Tratamento Psiquiátrico +1 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE MONTEZANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (ato Coator)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar; Mérito No Tribunal a Quo Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade ou teratologia para suprimir instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse suprimir a instância inferior, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência do STJ; assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.