HC 1038180 - DECISAO

HC 1038180 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: os autos não demonstram quadro clínico grave ou impossibilidade de tratamento no presídio, o atendimento médico foi considerado regular e não é possível, na via estreita do habeas corpus, proceder ao reexame fático-probatório para afastar tais conclusões; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: IDENIS JOSE GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Doença Grave, Direito À Saúde No Sistema Prisional, Reexame Fático Probatório, Jurisprudência Sobre HC
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Direito Constitucional Prisão Domiciliar Humanitária Doença Grave Direito À Saúde No Sistema Prisional Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

IDENIS JOSE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para concessão de prisão domiciliar humanitária
  2. 2 se a assistência médica prestada no sistema prisional é insuficiente
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: os autos não demonstram quadro clínico grave ou impossibilidade de tratamento no presídio, o atendimento médico foi considerado regular e não é possível, na via estreita do habeas corpus, proceder ao reexame fático-probatório para afastar tais conclusões; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.