HC 1051442 - DECISAO

HC 1051442 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de concessão, pelo juízo de execução, de prisão domiciliar especial com monitoramento eletrônico por prazo determinado, o que retirou o objeto da impetração; na análise meritória anterior, a negativa da domiciliar fundou-se na prova de que havia assistência e tratamento adequados no estabelecimento prisional e em considerações sobre a gravidade da pena e histórico disciplinar da apenada.

Parties
Paciente: JOCIANE STAMM FONTES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Concessão Superveniente De Prisão Domiciliar)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Gestação De Alto Risco, Tratamento Médico No Estabelecimento Prisional, Perda Do Objeto Do Writ
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Humanitária Gestação De Alto Risco Tratamento Médico No Estabelecimento Prisional Perda Do Objeto Do Writ

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Parties

JOCIANE STAMM FONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Concessão Superveniente De Prisão Domiciliar)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária a gestante portadora de HIV
  2. 2 Requisito de demonstração da impossibilidade de assistência adequada no estabelecimento prisional
  3. 3 Efeito da superveniência da concessão de prisão domiciliar sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de concessão, pelo juízo de execução, de prisão domiciliar especial com monitoramento eletrônico por prazo determinado, o que retirou o objeto da impetração; na análise meritória anterior, a negativa da domiciliar fundou-se na prova de que havia assistência e tratamento adequados no estabelecimento prisional e em considerações sobre a gravidade da pena e histórico disciplinar da apenada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado este habeas corpus.