HC 1095787 - DECISAO

HC 1095787 - DECISAO

Não há prova robusta de que a enfermidade do apenado torne impossível o tratamento no sistema prisional; o laudo médico oficial e as informações do juízo indicam viabilidade de acompanhamento e cirurgia em hospital terciário sob escolta, de modo que não se configura situação excepcional que justifique prisão domiciliar, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: VINICIUS SOUSA MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Juízo De Origem: Juízo da Vara de Execuções Penais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Assistência Médica No Sistema Prisional, Laudo Médico Oficial, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Assistência Médica No Sistema Prisional Laudo Médico Oficial Reexame Fático Probatório

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Parties

VINICIUS SOUSA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Juízo da Vara de Execuções Penais

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 se o quadro clínico do apenado e as alegadas deficiências da estrutura penitenciária demonstram impossibilidade concreta de tratamento no sistema prisional, justificando prisão domiciliar humanitária
  2. 2 se o laudo médico oficial que atesta viabilidade de tratamento no sistema prisional afasta a concessão de prisão domiciliar
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório e substituição de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há prova robusta de que a enfermidade do apenado torne impossível o tratamento no sistema prisional; o laudo médico oficial e as informações do juízo indicam viabilidade de acompanhamento e cirurgia em hospital terciário sob escolta, de modo que não se configura situação excepcional que justifique prisão domiciliar, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Ordem denegada.