RHC 231274 - DECISAO

RHC 231274 - DECISAO

conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque, embora reconhecida a enfermidade grave do recorrente (neoplasia maligna de cólon transverso), não restou demonstrada a impossibilidade de realização do tratamento adequado no sistema prisional; houve prova de acompanhamento oncológico regular com consultas e exames agendados e a dificuldade logística do preparo pré-colonoscopia não configura, por si só, impossibilidade de tratamento que justifique a substituição excepcional da prisão.

Parties
Recorrente: Alair Oliveira da Silva; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Denegado)
Outcome
conheço do recurso ordinário em habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Direito À Saúde, Assistência Médica Ao Preso, Execução Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Humanitária Direito À Saúde Assistência Médica Ao Preso

Case Brief

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Parties

Alair Oliveira da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de prisão domiciliar humanitária a sentenciado em regime fechado portador de doença grave
  2. 2 necessidade de comprovação da impossibilidade de tratamento no sistema prisional e de extrema debilidade física

Ratio Decidendi

conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque, embora reconhecida a enfermidade grave do recorrente (neoplasia maligna de cólon transverso), não restou demonstrada a impossibilidade de realização do tratamento adequado no sistema prisional; houve prova de acompanhamento oncológico regular com consultas e exames agendados e a dificuldade logística do preparo pré-colonoscopia não configura, por si só, impossibilidade de tratamento que justifique a substituição excepcional da prisão.

Court Disposition

conheço do recurso ordinário em habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.