HC 1014081 - DECISAO

HC 1014081 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a paciente cumpre pena total de 20 anos por furto e tráfico de drogas, encontra-se em regime fechado com expressivo saldo de pena, não houve comprovação robusta da imprescindibilidade de sua presença para os cuidados dos filhos (que estão assistidos por uma tia) e a concessão do benefício demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizando a via do habeas corpus; por isso o agravo foi provido para cassar a prisão domiciliar e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARINA SILVA DE ARAUJO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus; provido o agravo para cassar a prisão domiciliar e determinar a recondução ao regime fechado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 117 Da Lei De Execução Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Crime Hediondo, Monitoramento Eletrônico
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Parties

MARINA SILVA DE ARAUJO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar a reeducanda em regime fechado
  2. 2 necessidade de demonstração da imprescindibilidade da presença materna para cuidados de filhos menores
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolver provas e fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a paciente cumpre pena total de 20 anos por furto e tráfico de drogas, encontra-se em regime fechado com expressivo saldo de pena, não houve comprovação robusta da imprescindibilidade de sua presença para os cuidados dos filhos (que estão assistidos por uma tia) e a concessão do benefício demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizando a via do habeas corpus; por isso o agravo foi provido para cassar a prisão domiciliar e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus; provido o agravo para cassar a prisão domiciliar e determinar a recondução ao regime fechado.

Orders

  • Cassação do benefício de prisão domiciliar concedido à apenada.
  • Recondução imediata da apenada ao regime fechado.