HC 1068097 - DECISAO

HC 1068097 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; portanto é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOAO FERREIRA RAMOS; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Deficiência Grave E Acessibilidade, Súmula 691/stf, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Direitos Humanos Prisão Domiciliar Humanitária Deficiência Grave E Acessibilidade Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JOAO FERREIRA RAMOS

Paciente

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por deficiência grave
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF por analogia

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; portanto é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal