HC 1071981 - DECISAO

HC 1071981 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade que justifique a concessão de ofício do habeas corpus porque a defesa não comprovou, de forma cabal, a incapacidade do estabelecimento prisional em prover tratamento adequado; o relatório médico oficial atestou quadro estável e capacidade da unidade, e a via do habeas corpus não permite revolvimento fático-probatório para afastar essa conclusão, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ADALOR VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Incapacidade Do Sistema Prisional, Reexame Fático Probatório, Supressão De Instância
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Incapacidade Do Sistema Prisional Reexame Fático Probatório Supressão De Instância

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Parties

ADALOR VIEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar humanitária para apenado em regime fechado
  2. 2 ônus da prova quanto à incapacidade do sistema prisional em prestar tratamento adequado
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade que justifique a concessão de ofício do habeas corpus porque a defesa não comprovou, de forma cabal, a incapacidade do estabelecimento prisional em prover tratamento adequado; o relatório médico oficial atestou quadro estável e capacidade da unidade, e a via do habeas corpus não permite revolvimento fático-probatório para afastar essa conclusão, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.