RHC 230801 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo das Execuções Penais concedeu prisão domiciliar ao paciente em 28/01/2026, tornando superveniente a perda do objeto da presente insurgência; eventual impugnação deverá ocorrer por recurso adequado ou novo mandamus.
- Parties
- Paciente: ALEX SANDRO SUTIL DA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar Humanitária, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto, Tráfico De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
ALEX SANDRO SUTIL DA ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 omissão do Juízo da Execução Penal na apreciação de pedido de prisão domiciliar
- 2 concessão superveniente de prisão domiciliar e perda de objeto do habeas corpus
- 3 possibilidade de impugnação por recurso próprio ou novo mandado judicial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo das Execuções Penais concedeu prisão domiciliar ao paciente em 28/01/2026, tornando superveniente a perda do objeto da presente insurgência; eventual impugnação deverá ocorrer por recurso adequado ou novo mandamus.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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