HC 1082345 - DECISAO

HC 1082345 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por via inadequada; ademais, não se comprovou, mesmo analisando o mérito, a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da genitora, existindo rede de apoio e considerando-se a natureza violenta dos crimes praticados, razão pela qual não cabe conceder prisão domiciliar humanitária.

Parties
Paciente: JOSIEL PEREIRA DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Imprescindibilidade De Cuidados, Art. 117 Da LEP, Revolvimento Fático Probatório, Crimes Cometidos Com Violência Ou Grave Ameaça
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Humanitária Habeas Corpus Imprescindibilidade De Cuidados Art. 117 Da LEP Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

JOSIEL PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária a condenado em regime semiaberto
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Comprovação da imprescindibilidade do agente para cuidados de pessoa dependente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por via inadequada; ademais, não se comprovou, mesmo analisando o mérito, a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da genitora, existindo rede de apoio e considerando-se a natureza violenta dos crimes praticados, razão pela qual não cabe conceder prisão domiciliar humanitária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Sem recurso, arquivem-se os autos