HC 1064407 - DECISAO

HC 1064407 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento pelo STJ, o Juízo da execução penal já havia deferido prisão domiciliar humanitária ao paciente por 180 dias, com monitoramento eletrônico e reavaliações periódicas, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: FERNANDO ROGÉRIO LIMA FARAH; Paciente: IRAN NASCIMENTO DO VALE; Impetrado: Desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Execução Penal, Perda De Objeto (prejudicialidade), Saúde Do Preso, Plantão Judiciário
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Perda De Objeto (prejudicialidade) Saúde Do Preso Plantão Judiciário

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Parties

FERNANDO ROGÉRIO LIMA FARAH

Impetrante

IRAN NASCIMENTO DO VALE

Paciente

Desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar humanitária por motivo de saúde
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto quando o benefício já foi concedido
  3. 3 requisitos de urgência para atuação em regime de plantão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento pelo STJ, o Juízo da execução penal já havia deferido prisão domiciliar humanitária ao paciente por 180 dias, com monitoramento eletrônico e reavaliações periódicas, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Intimem-se.