HC 1069017 - ACORDAO

HC 1069017 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não houve nos autos comprovação de que o recluso sofre de estado de saúde gravíssimo ou de que o tratamento necessário não possa ser prestado no estabelecimento prisional; o risco que motivou a prisão domiciliar anterior (risco de infecção por fixador externo) foi superado, as sequelas remanescentes não se mostram, por prova inequívoca, impeditivas do cumprimento da pena em ambiente carcerário, e a alteração da conclusão do Tribunal a quo dependeria de reexame das provas, o que não é cabível em habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: TIAGO MATTOS SIMOES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 117 Da LEP, Doença Grave E Sequelas, Incursão Em Provas, Direitos À Dignidade, À Vida E À Saúde
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Domiciliar Humanitária Art. 117 Da LEP Doença Grave E Sequelas Incursão Em Provas Direitos À Dignidade, À Vida E À Saúde

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Parties

TIAGO MATTOS SIMOES

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão domiciliar prevista no art. 117 da Lei de Execução Penal
  2. 2 comprovação da impossibilidade de atendimento adequado no estabelecimento prisional
  3. 3 reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve nos autos comprovação de que o recluso sofre de estado de saúde gravíssimo ou de que o tratamento necessário não possa ser prestado no estabelecimento prisional; o risco que motivou a prisão domiciliar anterior (risco de infecção por fixador externo) foi superado, as sequelas remanescentes não se mostram, por prova inequívoca, impeditivas do cumprimento da pena em ambiente carcerário, e a alteração da conclusão do Tribunal a quo dependeria de reexame das provas, o que não é cabível em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que indeferiu a prorrogação da prisão domiciliar