HC 1093636 - DECISAO

HC 1093636 - DECISAO

Parties
Paciente: MAIKELE PERALTA DA PAIXÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise Inicial (pedido De Liminar Indeferido)
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Prorrogação De Prisão Domiciliar, Proteção Integral Da Criança, Gravidade Abstrata Do Delito, Necessidade De Laudos Técnicos Atuais
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Domiciliar Humanitária Prorrogação De Prisão Domiciliar Proteção Integral Da Criança Gravidade Abstrata Do Delito +1 more

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Parties

MAIKELE PERALTA DA PAIXÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise Inicial (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Se a imprescindibilidade da presença materna justifica a prorrogação da prisão domiciliar humanitária
  2. 2 Se a gravidade abstrata dos crimes e o quantum de pena impedem a concessão da prisão domiciliar
  3. 3 Se a ausência de laudos técnicos atuais impede a comprovação da imprescindibilidade materna