HC 1097555 - DECISAO
A liminar foi indeferida por ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691/STF, diante da fundamentação do tribunal de origem que indicou avaliação em unidade de saúde municipal, acompanhamento agendado e tratamento paliativo, sendo necessário o exame aprofundado do mérito pelo Tribunal estadual; assim, não se justifica a intervenção do STJ nesta fase.
- Parties
- Paciente: JOSÉ ROBERTO VALENTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691/stf, Tratamento De Saúde De Preso, Habeas Corpus Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSÉ ROBERTO VALENTE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Legal Issues
- 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
- 2 concessão de prisão domiciliar humanitária por debilidade extrema
- 3 necessidade de internação hospitalar para preso com doença oncológica grave
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida por ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691/STF, diante da fundamentação do tribunal de origem que indicou avaliação em unidade de saúde municipal, acompanhamento agendado e tratamento paliativo, sendo necessário o exame aprofundado do mérito pelo Tribunal estadual; assim, não se justifica a intervenção do STJ nesta fase.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment