HC 1097126 - DECISAO

HC 1097126 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o laudo médico oficial atestou quadro clínico estável e a capacidade da unidade prisional de oferecer o tratamento adequado; não foram juntados novos documentos que demonstrassem alteração do quadro; conceder a ordem importaria em revolvimento fático-probatório proibido na via do habeas corpus; além disso, pedido de avaliação médica externa não foi apreciado pela instância de origem, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: LOURIVAL DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Reexame Fático Probatório, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Domiciliar Humanitária Reexame Fático Probatório Supressão De Instância Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

LOURIVAL DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 necessidade de comprovação da gravidade da doença e da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o laudo médico oficial atestou quadro clínico estável e a capacidade da unidade prisional de oferecer o tratamento adequado; não foram juntados novos documentos que demonstrassem alteração do quadro; conceder a ordem importaria em revolvimento fático-probatório proibido na via do habeas corpus; além disso, pedido de avaliação médica externa não foi apreciado pela instância de origem, configurando supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.