HC 1080383 - ACORDAO

HC 1080383 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não trouxe elementos fáticos concretos e suficientes para demonstrar a impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional; os autos registraram atendimento médico regular intramuros, e o afastamento dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, sendo a concessão de prisão domiciliar humanitária excepcional e dependente da comprovação cumulativa de moléstia grave e inadequação do tratamento prisional.

Parties
Agravante: ROGERIO RAMALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Moléstia Grave
Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Humanitária Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Moléstia Grave

Case Brief

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Parties

ROGERIO RAMALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus de ofício diante da exigência de teratologia ou manifesta ilegalidade
  2. 2 Requisitos para concessão de prisão domiciliar humanitária: comprovação de moléstia grave e impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não trouxe elementos fáticos concretos e suficientes para demonstrar a impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional; os autos registraram atendimento médico regular intramuros, e o afastamento dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, sendo a concessão de prisão domiciliar humanitária excepcional e dependente da comprovação cumulativa de moléstia grave e inadequação do tratamento prisional.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus