HC 1089536 - DECISAO

HC 1089536 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada, nos autos, a existência de moléstia em estado grave ou a impossibilidade de prestação de tratamento adequado na unidade prisional; os relatórios médicos indicam acompanhamento e medicação contínua, há elemento de risco à segurança pública e histórico de delinquir quando em prisão domiciliar, e o habeas corpus não permite revolver fatos e provas das instâncias ordinárias.

Parties
Impetrante: RONALDO DUARTE ALVES; Impetrante: MARIA CINELANDIA B. DUARTE; Paciente: EDIMARIO COSTA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia - 2ª Câmara Criminal da 2ª Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 117 Da Lei De Execução Penal, Art. 41 Da Lei De Execução Penal, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Assistência Médica No Sistema Prisional, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Art. 117 Da Lei De Execução Penal Art. 41 Da Lei De Execução Penal Art. 619 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

RONALDO DUARTE ALVES

Impetrante

MARIA CINELANDIA B. DUARTE

Impetrante

EDIMARIO COSTA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia - 2ª Câmara Criminal da 2ª Turma

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de prisão domiciliar para sentenciado em regime fechado acometido de doença grave (anemia falciforme)
  2. 2 Comprovação da impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional
  3. 3 Se a decisão de segundo grau omitiu ou não manifestações médicas e jurisprudência aplicável

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada, nos autos, a existência de moléstia em estado grave ou a impossibilidade de prestação de tratamento adequado na unidade prisional; os relatórios médicos indicam acompanhamento e medicação contínua, há elemento de risco à segurança pública e histórico de delinquir quando em prisão domiciliar, e o habeas corpus não permite revolver fatos e provas das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.