HC 1088385 - ACORDAO

HC 1088385 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não houve comprovação de que o tratamento médico necessário não pode ser prestado no estabelecimento prisional, os autos indicam que o tratamento vem sendo prestado, e o pedido implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus; assim, não se verificou teratologia ou flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício do STJ.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS ALEXANDRINO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Doença Grave
Execução Penal Prisão Domiciliar Humanitária Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Doença Grave

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO CARLOS ALEXANDRINO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de prisão domiciliar humanitária
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Inviabilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não houve comprovação de que o tratamento médico necessário não pode ser prestado no estabelecimento prisional, os autos indicam que o tratamento vem sendo prestado, e o pedido implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus; assim, não se verificou teratologia ou flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus