HC 933623 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado por THOMAS WERISTON DE SOUZA em face de decisão, por mim proferida, que não conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizou elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade (e-STJ fls. 43/46). O requerente pleiteia a reconsideração da decisão ou que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado. É o relatório. Decido. Em consulta realizada na página eletrônica do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, verifica-se que, na data de 18/09/2024, diante da constatação que o requerente se encontrava preso na comarca de Alfenas/MG, o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Poços de Caldas/MG determinou a remessa do processo de execução para aquela comarca. De acordo com as informações obtidas junto à Vara de Execuções Penais da comarca de Alfenas/MG foi possível constatar que o requerente encontra-se, de fato, recolhido em estabelecimento adequado ao regime semiaberto, não havendo, portanto, se falar em violação ao enunciado da Súmula Vinculante 56 do STF e na concessão da prisão domiciliar por inexistência de vaga em estabelecimento compatível com o regime a que está sujeito o apenado. Essa circunstância evidencia a alteração da realidade fática que desencadeou a impetração do habeas corpus e, consequentemente, perda do objeto do pedido de reconsideração. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de reconsideração. Publique-se . Intimem-se. EMENTA