RHC 203064 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a defesa não comprovou a extrema debilidade do paciente e a Direção da Unidade Prisional apresentou relatório indicando tratamento adequado (incluindo hemodiálise), sendo a matéria incompatível com a via estreita do habeas corpus e passível de impugnação por agravo em execução.
- Parties
- Paciente: JURANDIR SOUZA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Assistência Médica No Sistema Prisional, Substituição Da Custódia Preventiva, Via Adequada Para Impugnação Na Execução
Case Brief
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Parties
JURANDIR SOUZA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 conversão de segregação cautelar em prisão domiciliar por doenças graves
- 2 suficiência do tratamento médico prestado no estabelecimento prisional
- 3 adequação do habeas corpus para matéria que demanda dilação probatória
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a defesa não comprovou a extrema debilidade do paciente e a Direção da Unidade Prisional apresentou relatório indicando tratamento adequado (incluindo hemodiálise), sendo a matéria incompatível com a via estreita do habeas corpus e passível de impugnação por agravo em execução.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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