HC 664992 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da nova decretação de prisão preventiva do paciente (apesar da expedição de alvarás de soltura), razão pela qual a liminar concedida foi cassada e o pedido principal não foi conhecido.
- Parties
- Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu/interessado: VICENTE PEDRO VIEIRA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Liminar Cassada
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Súmula 691/stj, Perda De Objeto (superveniência)
Case Brief
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Parties
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
VICENTE PEDRO VIEIRA NETO
Corréu/interessado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Liminar Cassada
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 possibilidade de afastamento da Súmula 691/STJ
- 3 perda de objeto em razão de nova decretação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da nova decretação de prisão preventiva do paciente (apesar da expedição de alvarás de soltura), razão pela qual a liminar concedida foi cassada e o pedido principal não foi conhecido.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Casso a liminar.
Full Case Text
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