RHC 145237 - DECISAO

RHC 145237 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto provocada pela manifestação da vítima que renunciou à representação e pela designação de audiência para ratificação, além de se verificar indevida supressão de instância e já ter sido concedida ordem na origem afastando medidas protetivas e cautelares alternativas à prisão.

Parties
Impetrante: RONALD VIEIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Nulidades Processuais, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Medidas Protetivas Nulidades Processuais Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RONALD VIEIRA DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 nulidades relativas à decretação da prisão em flagrante
  3. 3 concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares e protetivas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto provocada pela manifestação da vítima que renunciou à representação e pela designação de audiência para ratificação, além de se verificar indevida supressão de instância e já ter sido concedida ordem na origem afastando medidas protetivas e cautelares alternativas à prisão.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • P. I.