HC 695851 - DECISAO

HC 695851 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do habeas corpus 694.468/SP, distribuído em 15/9/2021, cuja liminar já foi deferida, razão pela qual não se concede nova liminar no presente feito.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Falta De Prestação Jurisdicional, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Audiência De Custódia Falta De Prestação Jurisdicional Liminar

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva após 36 horas
  3. 3 excesso de prazo na apreciação do writ em segundo grau

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do habeas corpus 694.468/SP, distribuído em 15/9/2021, cuja liminar já foi deferida, razão pela qual não se concede nova liminar no presente feito.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.