RHC 155943 - DECISAO

RHC 155943 - DECISAO

Não se conheceu em profundidade a alegação de ausência de autoria e materialidade por se tratar de matéria que demanda revolvimento fático-probatório impróprio ao habeas corpus; ademais, o v. acórdão de origem homologou o auto de prisão em flagrante e fundamentou adequadamente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP), as quais se mostraram proporcionais e adequadas ao caso, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: FELISMINA MARIA SILVEIRA; Recorrente / Paciente: DEREK ALVES RIBEIRO; Recorrente / Paciente: JURANDIR PEROTE DE SOUSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Flagrante Preparado, Negativa De Autoria, Materialidade Delitiva, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório Via Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Em Flagrante Flagrante Preparado Negativa De Autoria Materialidade Delitiva Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FELISMINA MARIA SILVEIRA

Recorrente / Paciente

DEREK ALVES RIBEIRO

Recorrente / Paciente

JURANDIR PEROTE DE SOUSA JUNIOR

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do auto de prisão em flagrante (alegação de flagrante preparado)
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu em profundidade a alegação de ausência de autoria e materialidade por se tratar de matéria que demanda revolvimento fático-probatório impróprio ao habeas corpus; ademais, o v. acórdão de origem homologou o auto de prisão em flagrante e fundamentou adequadamente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP), as quais se mostraram proporcionais e adequadas ao caso, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.