HC 878708 - DECISAO

HC 878708 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a busca veicular e a subsequente apreensão de entorpecentes ocorreram no contexto de fiscalização de rotina com fundada suspeita (nervosismo, informações desencontradas, veículo estrangeiro, compartimento oculto), não havendo flagrante ilegalidade; além disso, a alegação relativa à busca não foi argüida na defesa prévia, estando preclusa, e a via mandamental não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MAURO BARRIOS MATAGG; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Busca Veicular/busca Pessoal, Preclusão, Art. 244 Do CPP, Fiscalização De Rotina Nas Rodovias
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Busca Veicular/busca Pessoal Preclusão Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

MAURO BARRIOS MATAGG

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal
  2. 2 nulidade de provas decorrentes de busca pessoal e eventual violação do art. 244 do CPP
  3. 3 preclusão da alegação por não ter sido suscitada na defesa prévia

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a busca veicular e a subsequente apreensão de entorpecentes ocorreram no contexto de fiscalização de rotina com fundada suspeita (nervosismo, informações desencontradas, veículo estrangeiro, compartimento oculto), não havendo flagrante ilegalidade; além disso, a alegação relativa à busca não foi argüida na defesa prévia, estando preclusa, e a via mandamental não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.