HC 874151 - DECISAO

HC 874151 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem considerou regular o auto de prisão em flagrante e, sobretudo, porque a prisão do paciente passou a ter por fundamento o decreto de prisão preventiva, superveniente ao auto de prisão em flagrante, de modo que eventual nulidade do flagrante restou superada; além disso, a alteração do título da custódia e a necessidade de reexame probatório impedem reforma na via extraordinária.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Flagrante Presumido, Conversão Em Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Reexame Probatório Proibido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Flagrante Presumido Conversão Em Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Reexame Probatório Proibido

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Parties

LUIS HENRIQUE

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência alegada de situação de flagrância
  2. 2 indícios de autoria insuficientes
  3. 3 efeito da superveniência de decreto de prisão preventiva sobre nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem considerou regular o auto de prisão em flagrante e, sobretudo, porque a prisão do paciente passou a ter por fundamento o decreto de prisão preventiva, superveniente ao auto de prisão em flagrante, de modo que eventual nulidade do flagrante restou superada; além disso, a alteração do título da custódia e a necessidade de reexame probatório impedem reforma na via extraordinária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.