HC 889166 - DECISAO

HC 889166 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito na origem, conforme jurisprudência citada, de modo que a impetração contra decisão anterior do relator ficou prejudicada.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo STJ Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Fiança, Liberdade Provisória, Contrabando, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Em Flagrante Fiança Liberdade Provisória Contrabando Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo STJ Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução da fiança arbitrada
  2. 2 concessão de liberdade provisória com ou sem fiança
  3. 3 efeito da superveniência de julgamento colegiado do mérito na origem sobre a impetração do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito na origem, conforme jurisprudência citada, de modo que a impetração contra decisão anterior do relator ficou prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.