HC 857426 - DECISAO

HC 857426 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois informações da instância ordinária indicaram que sobreveio sentença absolutória e que a paciente foi colocada em liberdade; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não foi necessária a análise do mérito do writ.

Parties
Paciente: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Acusatório: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Liberdade Provisória, Pedido Cautelar Inominado, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Súmula 604 STJ, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Liberdade Provisória Pedido Cautelar Inominado Efeito Suspensivo +3 more

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Parties

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA

Paciente

Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Órgão Acusatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 validação monocrática de efeito suspensivo por Pedido Cautelar Inominado
  3. 3 perda superveniente de objeto e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois informações da instância ordinária indicaram que sobreveio sentença absolutória e que a paciente foi colocada em liberdade; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não foi necessária a análise do mérito do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.