HC 872650 - DECISAO

HC 872650 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da existência de meio recursal adequado (apelação) para exame das nulidades suscitadas, bem como por não ter sido demonstrado prejuízo decorrente das irregularidades inicialmente apontadas; ademais a conversão da prisão em flagrante em preventiva novou a fundamentação da segregação, afastando a eficácia do writ na via estreita.

Parties
Paciente: TIAGO ALMEIDA DE SOUSA; Paciente: LUIS CARLOS FERREIRA MOURA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Acesso Aos Autos, Súmula Vinculante 14, Supressão De Instância, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Nulidade Processual Acesso Aos Autos Súmula Vinculante 14 +2 more

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Parties

TIAGO ALMEIDA DE SOUSA

Paciente

LUIS CARLOS FERREIRA MOURA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade do auto de prisão em flagrante por cerceamento de defesa
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva e efeitos dessa novação
  3. 3 adequação do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da existência de meio recursal adequado (apelação) para exame das nulidades suscitadas, bem como por não ter sido demonstrado prejuízo decorrente das irregularidades inicialmente apontadas; ademais a conversão da prisão em flagrante em preventiva novou a fundamentação da segregação, afastando a eficácia do writ na via estreita.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.