HC 917590 - DECISAO

HC 917590 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão de relator que indeferiu liminar na instância de origem, em razão da Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada, pois o decreto de prisão apontou risco à ordem pública e reiteração delitiva com antecedentes e condenações transitadas em julgado; assim, indefere-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA; Órgão De Origem (decisão Monocrática): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado Em Decisão Monocrática No Tribunal De Origem; Habeas Corpus No STJ Com Liminar Indeferida Liminarmente
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Conversão Em Custódia Preventiva, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Conversão Em Custódia Preventiva Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão De Origem (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado Em Decisão Monocrática No Tribunal De Origem; Habeas Corpus No STJ Com Liminar Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em instância inferior
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão de relator que indeferiu liminar na instância de origem, em razão da Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada, pois o decreto de prisão apontou risco à ordem pública e reiteração delitiva com antecedentes e condenações transitadas em julgado; assim, indefere-se liminarmente o writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal