RHC 186700 - DECISAO

RHC 186700 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RUBENILSON HELENO DA FONSECA SILVA; Recorrente: JANIEL TAVARES; Recorrente: JOSÉ ROBSON FRAGOSO DA PIEDADE; Recorrente: JAIRO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Relaxada)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Prisão Em Flagrante (art. 306 Cpp), Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Nulidade Da Prisão Em Flagrante (art. 306 Cpp) Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

RUBENILSON HELENO DA FONSECA SILVA

Recorrente

JANIEL TAVARES

Recorrente

JOSÉ ROBSON FRAGOSO DA PIEDADE

Recorrente

JAIRO GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Relaxada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de notificação da família na prisão em flagrante (art. 306 CPP)
  2. 2 verificação dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.