HC 761779 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a segregação cautelar do paciente foi convertida em execução definitiva da pena em razão do trânsito em julgado da condenação.
- Parties
- Paciente: LUIZ ADRIANO RHODES BARBOSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus; Decisão De Prejudicialidade Após Trânsito Em Julgado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva Da Pena, Inviolabilidade Do Domicílio, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LUIZ ADRIANO RHODES BARBOSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus; Decisão De Prejudicialidade Após Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por conversão da prisão em execução definitiva em razão do trânsito em julgado
- 2 alegada violação do princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio
- 3 manutenção da custódia e impossibilidade de recorrer em liberdade após condenação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a segregação cautelar do paciente foi convertida em execução definitiva da pena em razão do trânsito em julgado da condenação.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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