HC 922930 - DECISAO

HC 922930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria demandaria amplo revolvimento fático-probatório, incompatível com o rito sumário do habeas corpus, e porque eventual nulidade do flagrante ficou superada pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, que formou novo título justificando a custódia; ademais, matérias não apreciadas pelo colegiado local não podem ser conhecidas nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: IVANILSON DE OLIVEIRA PEREIRA; Autuado: JOSÉ ROGER GOMES LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Habeas Corpus Per Saltum, Nulidade Do Flagrante, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processual Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Indícios De Autoria Conversão De Flagrante Em Preventiva Habeas Corpus Per Saltum Nulidade Do Flagrante +1 more

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Parties

IVANILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

JOSÉ ROGER GOMES LIMA

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria demandaria amplo revolvimento fático-probatório, incompatível com o rito sumário do habeas corpus, e porque eventual nulidade do flagrante ficou superada pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, que formou novo título justificando a custódia; ademais, matérias não apreciadas pelo colegiado local não podem ser conhecidas nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.