RHC 199418 - DECISAO

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Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, houve superveniência que causa perda do interesse jurídico, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: VALTER CHAVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Soltura
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Prejudicialidade/perda De Interesse
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade/perda De Interesse

Case Brief

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Parties

VALTER CHAVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre o habeas corpus (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, houve superveniência que causa perda do interesse jurídico, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.