HC 866776 - DECISAO

Havendo relaxamento da prisão em 5/8/2024 por excesso de prazo para oferecimento da denúncia, houve perda superveniente do objeto do feito, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: VICTOR BRYAN DA SILVA LANDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Custódia Cautelar, Nulidade Da Prisão, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Alvará De Soltura, Perda De Objeto

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Parties

VICTOR BRYAN DA SILVA LANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2 nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
3 ausência de motivação idônea para imposição de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo relaxamento da prisão em 5/8/2024 por excesso de prazo para oferecimento da denúncia, houve perda superveniente do objeto do feito, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se
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