HC 918470 - DECISAO

HC 918470 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, configurando superveniência que elimina a utilidade do remédio constitucional, cabendo a análise das alegações de nulidade da prisão e de invasão de domicílio no curso da instrução criminal.

Parties
Paciente: JOBSON RUAN FELIPE AURELIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Perda Do Objeto

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Parties

JOBSON RUAN FELIPE AURELIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
  2. 2 ausência de justa causa para abordagem
  3. 3 excesso de prazo na apreciação do pedido liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, configurando superveniência que elimina a utilidade do remédio constitucional, cabendo a análise das alegações de nulidade da prisão e de invasão de domicílio no curso da instrução criminal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.