HC 949404 - DECISAO

HC 949404 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento do mérito do writ originário (Habeas Corpus n. 2243003-50.2024.8.26.0000, julgado em 24/9/2024), o que eliminou o interesse de agir para a impetração nesta Corte, em conformidade com a orientação jurisprudencial e a Súmula n. 691/STF.

Parties
Paciente: ROBSON DOURADO SENA; Relator De Origem: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Art. 155 Do Código Penal, Liminar Indeferida, Perda De Objeto Por Superveniência
Processo Penal Direito Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Art. 155 Do Código Penal Liminar Indeferida Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

ROBSON DOURADO SENA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Relator De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito na origem e consequente perda do objeto da impetração
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar à luz da Súmula 691/STF
  3. 3 exigência de novos argumentos em agravo regimental para desconstituir decisão guerreada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento do mérito do writ originário (Habeas Corpus n. 2243003-50.2024.8.26.0000, julgado em 24/9/2024), o que eliminou o interesse de agir para a impetração nesta Corte, em conformidade com a orientação jurisprudencial e a Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.