HC 956003 - DECISAO

HC 956003 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão em flagrante foi comunicada ao familiar indicado, o advogado compareceu e acompanhou o interrogatório, foi oferecida nova oitiva e recusada, e, sobretudo, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que supera eventual nulidade do APF, em consonância com jurisprudência do STJ que afasta nulidade automática sem demonstração de prejuízo.

Parties
Impetrante: GUILHERME LEICHTVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Direito De Assistência De Advogado, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Em Flagrante Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Direito De Assistência De Advogado Audiência De Custódia

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Parties

GUILHERME LEICHTVEIS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da lavratura do auto de prisão em flagrante por ausência de notificação do advogado
  2. 2 se a conversão do flagrante em prisão preventiva supera nulidades do APF
  3. 3 se houve comunicação adequada da prisão ao familiar indicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão em flagrante foi comunicada ao familiar indicado, o advogado compareceu e acompanhou o interrogatório, foi oferecida nova oitiva e recusada, e, sobretudo, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que supera eventual nulidade do APF, em consonância com jurisprudência do STJ que afasta nulidade automática sem demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.