HC 957276 - DECISAO

HC 957276 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, ante o conteúdo dos autos, há justa causa prima facie para a atuação policial (denúncia anônima, localização do veículo com as características indicadas e apreensão de entorpecentes), não se evidenciando flagrante ilegalidade manifestamente demonstrada nos autos, de modo que as questões probatórias e de legalidade das diligências devem ser aferidas no juízo de origem em audiência, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Parties
Paciente: FELIPE SALIM MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Corréu: GILMAR PEREIRA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Prova Policial
Direito Penal Processo Penal Prisão Em Flagrante Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Provas Fundada Suspeita Prova Policial

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Parties

FELIPE SALIM MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

GILMAR PEREIRA VIANA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por buscas sem fundadas suspeitas e sem autorização judicial
  2. 2 legalidade da busca veicular e da busca domiciliar com base em denúncia anônima e fundada suspeita
  3. 3 valoração e admissibilidade de provas obtidas por policiais militares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, ante o conteúdo dos autos, há justa causa prima facie para a atuação policial (denúncia anônima, localização do veículo com as características indicadas e apreensão de entorpecentes), não se evidenciando flagrante ilegalidade manifestamente demonstrada nos autos, de modo que as questões probatórias e de legalidade das diligências devem ser aferidas no juízo de origem em audiência, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão
  • Publique-se