RHC 200785 - DECISAO

RHC 200785 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 12/9/2024 nos autos da ação penal de origem (n. 8000666-47.2024.8.05.0117), restou caracterizada a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS JESUS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp), Crime Previsto No Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp) Crime Previsto No Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

LUCAS JESUS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas (art. 319 CPP)
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 12/9/2024 nos autos da ação penal de origem (n. 8000666-47.2024.8.05.0117), restou caracterizada a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.