HC 891388 - DECISAO

HC 891388 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, de plano, não se identifica flagrante ilegalidade prima facie: a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas ante a fundada suspeita formada por elementos objetivos (local reconhecido como ponto de tráfico, conhecimento prévio do paciente como integrante de organização criminosa, demonstração de nervosismo e tentativa de fuga), corroborados pela apreensão de drogas e dinheiro, e em consonância com precedentes do STF e deste STJ que admitem a validade de buscas nesses casos.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE THIAGO IBANEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE THIAGO IBANEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  2. 2 exigência de fundada suspeita para realização de busca pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 admissibilidade de prova obtida em revista pessoal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, de plano, não se identifica flagrante ilegalidade prima facie: a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas ante a fundada suspeita formada por elementos objetivos (local reconhecido como ponto de tráfico, conhecimento prévio do paciente como integrante de organização criminosa, demonstração de nervosismo e tentativa de fuga), corroborados pela apreensão de drogas e dinheiro, e em consonância com precedentes do STF e deste STJ que admitem a validade de buscas nesses casos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.