RHC 194007 - DECISAO

RHC 194007 - DECISAO

Constatada, pelo BNMP 3.0, a liberdade do Recorrente, a pretensão deduzida no writ já havia sido atendida, tornando-se o habeas corpus sem objeto; por isso, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: WESLEY DA COSTA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Audiência De Custódia, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Violação De Domicílio Audiência De Custódia Perda De Objeto

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Parties

WESLEY DA COSTA VIEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Constatada, pelo BNMP 3.0, a liberdade do Recorrente, a pretensão deduzida no writ já havia sido atendida, tornando-se o habeas corpus sem objeto; por isso, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.