HC 972514 - DECISAO

HC 972514 - DECISAO

Verificada audiência de custódia em 31.12.2024, com relaxamento da prisão em flagrante de 24.12.2024 e subsequente decretação de prisão preventiva, há novo título judicial que justifica a segregação cautelar, tornando prejudicado o pedido do habeas corpus nesta instância; eventuais impugnações à nova decisão devem ser examinadas pelo Colegiado estadual antes de apreciação por esta Corte Superior.

Parties
Paciente: RIVELINO DE SOUZA SIQUEIRA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Lei 11.340/2006, Art. 319 Do Código De Processo Penal
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Parties

RIVELINO DE SOUZA SIQUEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ato Coator

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 apreciação da prisão em flagrante pelo juiz e excesso de prazo na apresentação do preso
  2. 2 relaxamento da prisão em flagrante e subsequente decretação de prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de nova decisão judicial

Ratio Decidendi

Verificada audiência de custódia em 31.12.2024, com relaxamento da prisão em flagrante de 24.12.2024 e subsequente decretação de prisão preventiva, há novo título judicial que justifica a segregação cautelar, tornando prejudicado o pedido do habeas corpus nesta instância; eventuais impugnações à nova decisão devem ser examinadas pelo Colegiado estadual antes de apreciação por esta Corte Superior.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.